O Guia de Referência sobre o Programa Au Pair em Portugal e na Alemanha

Não. Ao contrário de países como a Alemanha, a França ou a Espanha, Portugal não dispõe de um estatuto jurídico específico para au pairs. A relação é geralmente enquadrada no regime de trabalho doméstico (regulado pelo Decreto-Lei n.º 235/92 e legislação subsequente) ou, em determinados casos, como prestação de serviços. Esta ausência de regulamentação específica torna especialmente importante a elaboração de um contrato escrito detalhado entre as partes.

Depende da situação. Cidadãos brasileiros podem entrar em Portugal sem visto para estadas turísticas até 90 dias. Para uma estadia mais longa na qualidade de au pair, é necessário um visto de longa duração (tipo D). A familia de acolhimento deve apoiar o processo, fornecendo documentação como contrato, comprovativo de alojamento e meios de subsistência. O pedido é submetido pelo candidato no Consulado Português no Brasil antes da partida. Existe também a possibilidade de regularização ao abrigo de acordos luso-brasileiros específicos, que devem ser verificados junto da AIMA.

Sim. Para obter o visto de au pair na Alemanha, é necessário comprovar conhecimentos básicos de alemão, geralmente ao nível A1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR). Este conhecimento mínimo é exigido tanto pela embaixada alemã aquando do pedido de visto, como pelas próprias famílias de acolhimento. Contudo, o programa au pair está precisamente concebido para permitir ao jovem melhorar o seu nível de alemão durante a estadia, com a participação obrigatória em cursos de língua.

A distinção é fundamental, embora frequentemente confundida. Um au pair é um jovem adulto que se integra na família como membro, participando nas tarefas domésticas e no cuidado das crianças a título de intercâmbio cultural e aprendizagem linguística. O foco é a experiência cultural e o desenvolvimento pessoal. Uma empregada doméstica, por sua vez, é uma trabalhadora com um vínculo laboral formalizado, remuneração integral e obrigações contributivas plenas. Em Portugal, a ausência de legislação específica para au pairs torna esta distinção especialmente relevante do ponto de vista fiscal e laboral.

Na Alemanha, o programa au pair tem uma duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses, prorrogável até 24 meses em casos especiais (por exemplo, quando o au pair frequenta um curso de formação reconhecido). Em Portugal, não existe um período legalmente fixado, sendo a duração determinada pelo contrato entre as partes. O mais comum é uma estadia entre 6 e 12 meses, coincidindo frequentemente com o ano escolar (Setembro a Junho).

Na Alemanha, a resposta é clara: não. O máximo de 30 horas semanais (e 6 horas diárias) é um limite legal, não uma sugestão. A realização de horas extraordinárias de forma sistemática constitui uma violação do estatuto de au pair e pode comprometer a validade do visto. Em Portugal, na ausência de legislação específica, aplica-se o limite máximo de horas do Código do Trabalho para trabalhadores domésticos, que é de 40 horas semanais. Em qualquer caso, o excesso de trabalho pode requalificar a relação como contrato de trabalho, com todas as implicações contributivas e laborais daí decorrentes.